Nota fiscal deverá conter impostos embutidos no preço, decide Câmara


13/11/2012 20h30 - Atualizado em 13/11/2012 21h04

Projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Objetivo é dar transparência sobre carga tributária nas mercadorias.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília



A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto de lei que obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço adquirido pelo consumidor. De iniciativa popular e apresentada inicialmente no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.
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Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
A informação poderá também ser apresentada em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a aprovação da proposta deveria ser seguida por uma discussão sobre o sistema de pagamento de impostos no Brasil. Para ele, atualmente quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais impostos do que os detentores de grandes salários.

"Os impostos financiam a atividade do Estado, para promover saúde, educação, segurança pública. É importante o consumidor saber quanto paga, mas é importante saber quem ele está substituindo quando ele paga. Devemos discutir se há taxa direta, quem ganha mais deve pagar mais", disse.
Chinaglia também destacou que a aprovação da matéria não garante que ela seja sancionada sem vetos pela presidente Dilma.

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